IPTU em Piracicaba: prefeitura recorre após suspensão do aumento, cita 'prejuízo incalculável' e tem recurso negado

Prédio da Prefeitura de Piracicaba e Parque da Rua do Porto Marina Petrocelli/Arquivo pessoal A Prefeitura de Piracicaba (SP) recorreu, na última sexta-feira ...

Prédio da Prefeitura de Piracicaba e Parque da Rua do Porto Marina Petrocelli/Arquivo pessoal A Prefeitura de Piracicaba (SP) recorreu, na última sexta-feira (10), da decisão judicial que suspendeu o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de forma temporária. Ao analisar o recurso, o relator do processo, o desembargador José Jarbas de Aguiar Gomes, que foi quem havia determinado a suspensão, negou o pedido para rever a medida. Agora, o caso deverá ir para julgamento colegiado. A decisão foi publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) nesta segunda-feira (13). Ainda na segunda, o g1 perguntou à prefeitura se a suspensão afetará a distribuição dos carnês de IPTU, que chegariam às residências na segunda quinzena deste mês, se haverá alguma alteração nos prazos de pagamento e qual era a orientação para o contribuinte neste momento. Porém, não houve resposta até a última atualização desta reportagem. Sobre o recurso da prefeitura Um dos argumentos usados pelo Executivo é que a suspensão pode trazer um “prejuízo incalculável” para os cofres públicos. Siga o g1 Piracicaba no Instagram "Com a suspensão da vigência do novo código, não haverá arrecadação de todos os tributos nele relacionados, provocando um prejuízo incalculável ao erário, inviabilizando a atividade administrativa e a prestação de serviços relevantes, tais como coleta de lixo, saúde pública e demais serviços essenciais", diz a Procuradoria do município. Na quinta-feira (9), a Justiça suspendeu o reajuste de tributos como IPTU, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ISSQN) e outras taxas que foram alteradas com a aprovação do Novo Código Tributário de Piracicaba. A decisão é temporária, mas tem efeito imediato. Trata-se do resultado de um recurso movido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que questionou a validade da lei por meio de ação civil pública. Leia mais Suspensão do aumento do IPTU em Piracicaba: saiba o que o contribuinte deve fazer Lei que aumenta IPTU pode ter efeito confiscatório à população, afirma promotoria O MP aponta que o projeto foi aprovado em meio a vícios legislativos, falta de transparência e ausência de estudos de impacto. A revisão do código tributário foi proposta pela gestão do prefeito Helinho Zanatta (PSD) e aprovada em regime de urgência pela Câmara Municipal em dezembro de 2025. Prefeitura defende tramitação Grupo fez buzinaço contra projeto que altera valores do IPTU em Piracicaba Claudia Assencio/g1 No recurso, a prefeitura defende os trâmites adotados. Também ressalta que “a participação popular foi devidamente garantida, pois houve realização de audiência pública em 12 de dezembro de 2025, regularmente convocada e divulgada, além de reuniões". "A simples rapidez na tramitação, sem demonstração de que isso impediu o cumprimento de fases obrigatórias (como quóruns de votação, iniciativa correta, sanção/veto etc), não invalida a lei", afirma a Procuradoria. O recurso tramita na 11ª Câmara de Direito Público do TJ-SP. O desembargador responsável determinou que o MP fosse intimado a responder aos argumentos apresentados pela prefeitura, para que, depois, seja emitida uma nova decisão sobre o tema. VÍDEOS: Tudo sobre Piracicaba e região Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba